O Plano Reconstruir o Centro mostra a necessidade da elaboração imediata de planos intersetoriais para todas as regionais, com participação da sociedade organizada
O Plano Reconstruir o Centro, apresentado no dia 16 de maio pela arquiteta Clara Ant, administradora regional da Sé, constitui um passo de grande importância para a nova gestão da prefeitura de São Paulo.
Elaborado por técnicas das várias secretarias que atuam na área, sob a coordenação da administração regional, o plano articula objetivos estratégicos de caráter intersetorial: andar no Centro, morar no Centro, trabalhar no Centro, preservar o Centro e investir no Centro. Esta iniciativa possibilita que as ações a serem implementadas na região possam ser articuladas entre si e a objetivos mais gerais, sendo hierarquizadas de maneira compatível com as prioridades estabelecidas na região.
Também se reveste de grande significado o estabelecimento dos limites da AR-Sé como a área de intervenção do Procentro, definindo a Região Central como o Centro Histórico e o anel de dez distritos que o envolvem.
A implementação do plano requer que se estabeleça uma nova forma de gestão do território, dando à regional poder, recursos, instrumentos institucionais e capacidade operacional para que ela possa coordenar as ações setoriais. O papel da sociedade organizada – que não participou de modo substantivo no processo de elaboração do plano e que agora poderá enviar suas sugestões e propostas para o seu detalhamento – é de fundamental importância para o sucesso deste processo.
Neste sentido, é fundamental destacar o significado que a diretriz “Morar no Centro” tem para a revitalização – com inclusão social – da área central. O Plano Reconstruir o Centro não pode repetir ações realizadas em outras cidades no Brasil e no exterior, onde a intervenção nestas áreas de grande significado simbólico levou à expulsão de seus moradores de baixa renda.
O Centro, nos últimos 10 anos, perdeu 19,73% de seus moradores, segundo sinopse preliminar do Censo 2000. A gestão do PT em São Paulo tem o dever de criar instrumentos urbanísticos capazes de simultaneamente revitalizar e dinamizar do ponto de vista econômico a região e garantir a moradia digna para os que nela trabalham.
Com este objetivo propus e vou presidir a Comissão de Estudos sobre Habitação na Área Central, que será instalada no dia 1º de junho. Esta Comissão visa debater a questão e apresentar sugestões de mudança de legislação e propostas para o poder público garantir moradia digna para a população de baixa renda.
A formulação do plano para a AR-Sé mostra um caminho a ser seguido em todas as regiões da cidade. Muito além da mera transformação formal das administrações regionais em subprefeituras, São Paulo requer uma descentralização efetiva do poder, transferindo para os subprefeitos a coordenação do governo em nível local, com orçamento próprio e capacidade operacional. Nesta perspectiva, a formulação de Plano Regionais, com participação da sociedade organizada, é um requisito indispensável numa nova forma de gestão da nossa cidade.
